Justiça espanhola considera acusações do STF contra jornalista como exercício da liberdade de expressão
Jornalista Oswaldo Eustáquio está refugiado na Espanha após ser alvo do Supremo Tribunal Federal
A Justiça da Espanha recusou o pedido de extradição do jornalista brasileiro Oswaldo Eustáquio, solicitado pelo Supremo Tribunal Federal (STF).
A decisão, tomada pela Audiência Nacional espanhola, foi fundamentada na avaliação de que os crimes atribuídos a Eustáquio no Brasil têm motivação política e estão protegidos pelo direito à liberdade de expressão, conforme previsto na legislação do país europeu.
Eustáquio, que reside na Espanha desde 2023 após deixar o Brasil, é acusado pelo STF de crimes como tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, ameaças e corrupção de menores.
As acusações estão relacionadas a publicações em redes sociais, incluindo o suposto uso do perfil de sua filha adolescente para divulgar críticas a autoridades brasileiras.
No entanto, a procuradora espanhola Teresa Sandoval argumentou que tais atos não configuram crime na Espanha, pois se enquadram no exercício da liberdade de expressão, não atendendo ao critério de dupla incriminação exigido para extradição.
O jornalista, que não estava no Brasil durante os atos de 8 de janeiro de 2023, também é alvo de dois mandados de prisão preventiva expedidos pelo ministro Alexandre de Moraes.
Em nota, seus advogados celebraram a decisão, afirmando que ela representa uma vitória contra a "criminalização da opinião no Brasil".
O processo de extradição teve início em outubro de 2024, após solicitação formal do STF, e avançou em dezembro, quando o Conselho de Ministros da Espanha aprovou sua continuidade.
Contudo, a negativa da Audiência Nacional, protocolada no dia 7 de março deste ano, encerra a possibilidade de Eustáquio ser enviado de volta ao Brasil por esses motivos.
A defesa agora aguarda a decisão sobre o pedido de asilo político apresentado pelo jornalista no país.
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