Medida contraria vontade popular; em levantamento de 2018, 78% dos brasileiros pediam o fim do foro privilegiado
Foto: Reprodução Redes Sociais
O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nesta terça-feira (11), por 7 votos a 4, ampliar a aplicação do foro privilegiado, permitindo que investigações sobre autoridades — como ministros do próprio STF e políticos — prossigam na Corte mesmo após o fim de seus mandatos.
Até então, o foro só era aplicado a crimes relacionados ao exercício da função e enquanto o investigado estivesse no cargo.
A mudança foi consolidada na retomada do julgamento iniciado no ano passado e interrompido por um pedido de vista do ministro Nunes Marques.
Ao reassumir a análise do caso, o magistrado acompanhou a maioria favorável à alteração.
Por outro lado, os ministros Cármen Lúcia e Luiz Fux votaram pela manutenção da regra anterior.
Como era a regra e o que muda
Atualmente, crimes cometidos por parlamentares e outras autoridades sem vínculo com o exercício do cargo são processados na primeira instância da Justiça.
Apenas infrações diretamente ligadas à função pública, como corrupção, são julgadas pelo STF, mas apenas enquanto o político ocupa o posto.
Com a nova decisão, a prerrogativa se mantém para crimes cometidos no cargo e em razão da função, mesmo que o investigado deixe o mandato.
Isso significa que processos iniciados posteriormente ainda poderão ser conduzidos pelo Supremo.
Na contramão da vontade popular
De acordo com uma pesquisa da organização não governamental Avaaz, divulgada pelo Ibope em 2018, 78% dos brasileiros defendem o fim do foro privilegiado.
Na época, apenas 12% dos entrevistados acreditam que o foro privilegiado deveria ser mantido, enquanto 10% não souberam opinar.
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