O Superior Tribunal Militar (STM), por meio do ministro Carlos Augusto Amaral Oliveira, negou nesta quinta-feira (06) um pedido que visava barrar a competência do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), para julgar o ex-presidente Jair Bolsonaro.
O recurso, apresentado pelo advogado Joaquim Pedro de Morais Filho, buscava transferir a investigação de uma suposta tentativa de golpe de Estado envolvendo Bolsonaro para a esfera da Justiça Militar.
Em sua decisão, o ministro do STM destacou que, embora os fatos possam ser enquadrados como crimes militares, não cabe à Justiça Militar analisar atos cometidos ou consentidos por ministros do STF.
Amaral Oliveira reforçou que o caso, especialmente envolvendo os acontecimentos de 8 de janeiro de 2023, está além da competência da Corte militar, deixando claro que o processo deve continuar sendo tratado pelo STF.
A decisão monocrática ainda precisa ser apreciada pelo Plenário do STM, que dará a palavra final sobre o assunto.
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Comentários
LAMENTAVEL O POSICIONAMENTO DO STF PARA ESSA FARSA DE GOLPE ,E O IMBECIL DA TOGA FAZRNDO O QUE QUER ,RASGABDO A NOSSA CONSTITUICAO