Aliados do ex-presidente reagiram com indignação à visita da oficial de Justiça à unidade de terapia intensiva
Ex-presidente concedeu uma entrevista enquanto está internato na UTI do Hospital DF Star, em Brasília. Foto: Reprodução.
O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que o ex-presidente Jair Bolsonaro, internado na UTI do Hospital DF Star, em Brasília, estava apto a receber uma intimação judicial por ter realizado uma transmissão ao vivo (live) durante sua internação.
Bolsonaro, internado para tratar complicações de saúde, concedeu uma entrevista de dentro do hospital, o que chamou a atenção do ministro Alexandre de Moraes.
O tribunal interpretou a transmissão como um sinal de que o ex-presidente estava lúcido e em condições de ser notificado sobre sua condição de réu em um processo que investiga uma suposta tentativa de golpe de Estado entre 2022 e 2023.
A Primeira Turma do STF aceitou por unanimidade, no dia 26 de março, a denúncia que aponta Jair Bolsonaro como líder de uma “organização criminosa armada” voltada à tentativa de subverter o Estado Democrático de Direito.
A acusação foi acolhida mesmo sem a apreensão de armas de fogo no local dos fatos e apesar de o ex-presidente estar nos Estados Unidos no período em que os atos teriam ocorrido.
Com base na live, o STF autorizou uma oficial de Justiça a comparecer ao Hospital DF Star para entregar a intimação.
Segundo a Corte, a ação seguiu os trâmites legais, e a oficial não chegou a entrar na UTI, respeitando os protocolos médicos.
A decisão, no entanto, foi fundamentada na percepção de que a capacidade de Bolsonaro de realizar uma transmissão ao vivo indicava sua aptidão para receber a notificação, mesmo em um ambiente de cuidados intensivos.
O que diz o STF
Por meio de nota, o Supremo Tribunal Federal afirmou:
“A citação dos réus (Núcleo 1) informando o início da ação penal e a intimação para apresentação de defesa foram determinadas em 11 de abril. Todos os réus já haviam sido citados entre os dias 11 e 15 de abril.”
“Em virtude da internação do ex-Presidente Jair Bolsonaro, foi determinado que se aguardasse uma data adequada em que pudesse, normalmente, receber o oficial de Justiça. A divulgação de live realizada pelo ex-Presidente na data de ontem (22/4) demonstrou a possibilidade de ser citado e intimado hoje (23/4).”
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