Ex-assessor de Bolsonaro recebeu notícia de que pode ser preso caso seja filmado por terceiros
Por: Fernanda Salles
Moraes impõe medidas rigorosas de censura contra Martins. Foto: Reprodução
A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) adotou uma medida rigorosa nesta terça-feira (22), proibindo a entrada de celulares na sessão que analisa a denúncia da Procuradoria-Geral da República (PGR) contra seis acusados de planejar um golpe de Estado em 2022.
A decisão reflete a preocupação da Corte com a violação de regras em julgamentos anteriores e busca garantir a ordem no processo.
De acordo com a assessoria do STF, os aparelhos serão confiscados e armazenados em envelopes lacrados durante a sessão.
Além disso, o STF citou uma determinação do ministro Alexandre de Moraes, que proibiu filmagens envolvendo Filipe Martins, ex-assessor do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), um dos denunciados.
Martins está em prisão domiciliar em Ponta Grossa (PR) após seis meses de prisão preventiva.
Ele foi autorizado por Moraes a comparecer presencialmente ao julgamento, mas está impedido de participar de qualquer tipo de gravação, seja por iniciativa própria, de seu advogado ou de terceiros.
O julgamento do “núcleo 2”A sessão desta terça-feira avalia se a denúncia da PGR será recebida contra seis investigados, acusados de crimes graves, como tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado, dano qualificado, deterioração de patrimônio tombado e participação em organização criminosa armada.
Os denunciados são:
- Silvinei Vasques, ex-diretor-geral da Polícia Rodoviária Federal (PRF);
- Marcelo Costa Câmara, ex-assessor de Jair Bolsonaro;
- Marília Ferreira de Alencar, delegada da PF e ex-diretora de Inteligência do Ministério da Justiça;
- Fernando de Souza Oliveira, delegado da PF e ex-diretor de Operações do Ministério da Justiça;
- Mario Fernandes, ex-secretário-executivo da Secretaria-Geral da Presidência;
- Filipe Garcia Martins, ex-assessor da Presidência.
O julgamento ocorre semanas após a Primeira Turma aceitar, por unanimidade, a denúncia contra Jair Bolsonaro e outros sete aliados.
Filipe Martins chega ao STF para julgamento nesta terça-feira (22). Foto: Cristiano Mariz/OGlobo
Ameaça de prisão por ação de terceiros
O ministro Alexandre de Moraes determinou, nesta segunda-feira (21), que Martins só poderá circular em Brasília entre o aeroporto, o hotel e a sessão de julgamento da 1ª Turma do STF, marcada para terça e quarta-feira (22 e 23).
Qualquer desvio desse roteiro ou a divulgação de imagens do ex-assessor, mesmo por terceiros, pode resultar em multa ou prisão imediata, conforme decisão de Moraes.
“Todas as demais cautelares continuam em vigor, ressaltando-se, novamente, que não deverão ser realizadas ou divulgadas imagens do julgamento ou de seu deslocamento, mesmo que por terceiros, sob pena de multa econversão imediata em prisão, nos termos do art. 312, §1º, do Código de Processo Penal”, disse Moraes.
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